Acidente ou danos devido a buraco na via: o que fazer?

A justiça federal do Rio Grande do Sul condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) a indenizar um motociclista que caiu e fraturou a clavícula em uma rodovia federal, devido a ondulações na pista. A indenização de R$ 20 mil foi uma compensação por danos morais e materiais. Mas, e se isso acontecer com você, como proceder?

por Alexandre Mazza, advogado especialista em direito administrativo

Primeiro é preciso esclarecer que as ruas, estradas e avenidas são bens públicos, por isso acidentes decorrentes de má conservação, ondulações ou buracos geram direito de a vítima ser indenizada.

Os incidentes mais comuns envolvem buracos ou bueiros destampados nas ruas da cidade, causando prejuízos para motoristas, que acabam estragando pneus, quebrando a roda e/ou destruindo a suspensão, além de outros danos.

É importante, inicialmente, documentar bem os prejuízos sofridos, fazendo muitas fotos e vídeos que mostrem os danos causados pelo incidente. Depois, é necessário registrar também o buraco ou ondulação que causou o acidente e/ou danos.

De posse dessas fotos, e tendo também o comprovante de quanto foi gasto na oficina, é necessário entrar no site da prefeitura local e abrir uma reclamação no setor de atendimento ao munícipe ou na ouvidoria, isso porque muitos municípios já têm meios administrativos de reparar esse tipo de prejuízo sem precisar de um advogado ou abrir um processo na justiça.

Não conseguindo resolver administrativamente, procure o juizado de pequenas causas no fórum local, e lá você conseguirá informações de como entrar com uma ação para reparação do prejuízo. Lembrando que ações judiciais propostas nos juizados não precisam de advogado.