Lá como cá: administradores do autódromo de Estoril serão julgados

Domingos Piedade, exx-presidente do conselho de administração da Circuito Estoril, empresa estatal que explora o Autódromo do Estoril, e Isabel Brazão, ex-administradora, começam a ser julgados na quarta-feira, em Cascais, por abuso de poder, peculato e falsificação.

Segundo o despacho do Ministério Público português, os dois antigos gestores da Circuito Estoril, controlado desde 2002 pela Parpública, “holding” do Estado, utilizaram, entre 2007 e 2012, o cartão de crédito da empresa em despesas pessoais e receberam vencimentos adiantados que acabaram não sendo autorizados pelo Ministério das Finanças de Portugal.

Domingos Piedade presidiu ao conselho de administração do Circuito Estoril entre 2003 e 2012 -entre agosto de 2009 e junho de 2010 foi apenas administrador não executivo- e Isabel Brazão foi executiva entre 2007 e 2012, ano em que ambos renunciaram aos cargos.

A dupla meliante, além de salários entre US$ 3500 e 3.800 euros, tinham cartão de crédito com limite de US$ 7.500 para despesas ao serviço da CE. O MP sustenta que os ex-gestores utilizaram o cartão de crédito “para pagamento de despesas pessoais” e “adiantamentos”.

Os dois adquiriram produtos ou serviços “para si ou seus familiares”, tendo ordenado ao setor financeiro e contabilidade do CE que “procedesse a transferências bancárias para contas de terceiros para pagamento de despesas que diziam respeito a eles ou a seus familiares”.

Entre as mais de 200 faturas e despesas contabilizadas pelo MP como “pessoais” consta o pagamento, durante mais de três anos, da fatura mensal do celular do filho de Domingos Piedade, assim como gastos em restaurantes, cabeleireiros, farmácia, hotéis e viagens aéreas.

O MP frisa que Domingos Piedade e Isabel Brazão continuaram a usar o cartão de crédito da empresa mesmo depois do Governo, em março de 2012, proibir essa prática aos gestores públicos.

A acusação diz ainda que Isabel Brazão, para comprovar despesas de deslocamento a serviço do CE, apresentou faturas de táxi rasuradas, de forma a exibirem valores mais elevados, tendo com isso recebido cerca de US$ 430, quando a despesa real era de apenas US$ 30.

Os envolvidos são ainda acusados de terem recebido salários e retroativos sem autorização do Ministério das Finanças, entregues a “título de adiantamento por vencimentos futuros”, os quais eram também incluídos numa conta corrente com o CE.

A acusação explica que, em julho de 2012, após os cortes de salários no setor público, os dois envolvidos pediram ao Ministério das Finanças autorização para receberem vencimento superior, calculado com base no valor médio dos últimos três anos dos seus postos de origem, possibilidade prevista no estatuto do gestor público.

Dois meses depois, e apesar de ainda não terem resposta -e da autorização do Ministério das Finanças ser imprescindível – ambos deram ordens à empresa para que pagassem, “a título de antecipação de retroativos”, cerca de US$ 8.500 a Domingos Piedade e US$ 6.600 a Isabel Brazão.

O MP salienta que, não só os dois envolvidos não poderiam ter dado essa ordem ilegal, como os respectivos pedidos sendo indeferidos pelo ministério em janeiro de 2013.

A acusação afirma que Domingos Piedade teria usado indevidamente US$ 38 mil, mais cerca de US$ 15 mil (US$ 8.600 relativos ao adiantamento de vencimentos e US$ 5.900 de despesas consideradas pessoais).

Domingos Piedade vai responder por sete crimes de abuso de poder. Isabel Brazão por quatro crimes de abuso de poder, um de falsificação de documento e outro de peculato. Ela já devolveu tudo à empresa CE, segundo o MP: US$ 34 mil relativos às despesas do cartão e ao salários.