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Mãos ao alto: IPVA atrasado em São Paulo pode ser parcelado

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Esse é um problema que atinge milhares de proprietários de veículos em São Paulo, em especial os antigos: IPVA atrasado. O governo de São Paulo lançou no início de maio o programa “Nos Conformes”, que beneficia pessoas e empresas que devem impostos estaduais.

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O primeiro programa do pacote é o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), voltado a proprietários de veículos que tenham dívidas de IPVA (em especial aqueles inscritos na Dívida Ativa, mesmo já ajuizadas) ou ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Com isso dívidas antigas de IPVA podem ser parceladas em até 18 meses. Para consultar inscrições na Dívida Ativa, clique aqui.

A conta, é claro, sempre favorece o Governo. A matemática deles é simples: em geral o valor do IPVA devido mais do que triplica por conta das multas e taxas. Então eles dão algum desconto nas taxas e multas, e o valor devido acaba voltando ao do IPVA original mais as multas normais de mercado.

Os débitos devem ter vencido até dezembro de 2016. O devedor que sanar sua dívida à vista terá desconto de 75% na multa e 60% nos juros (mas não do IPVA). Já quem parcelar o pagamento, em até 18 vezes, terá desconto de 50% no valor da multa e de 40% nos juros, com acréscimo de 1% ao mês. O valor mínimo de cada parcela é R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas. Consulte aqui a existência ou não de débitos de IPVA. Ao pagar a primekira parcela o veículo fica liberado para licenciamento. Bom consultar as regras no site da Secretaria da Fazenda.

Uma certa enganação, mas o contribuinte não tem saída. Exemplo constatado por um colaborador nosso: um carro que não rodava ficou sem recolher cinco anos de IPVA, no valor total de R$ 6 mil. Teve sua dívida elevada por taxas e multas e honorários advocatícios (?) a R$ 19 mil. Parcelado em 18 vezes, ficou apenas por R$ 12 mil (em 18 x R$ 700)… Como dissemos antes, não há saída.

Já existem movimentos e abaixo-assinados circulando, pedindo o fim deste imposto. Se você analisar friamente, é um absurdo. Você é cobrado pelo governo simplesmente por ter comprado um automóvel. E taxado todos os anos enquanto o automóvel existir.  Em troca não oferecem nada. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores), que é Estadual, substituiu a TRU (Taxa Rodoviária Única).

A Taxa Rodoviária Única vinculava a arrecadacão aos gastos com o sistema de transportes. Foi introduzida pelo governo militar em 1969 e chegou a arrecadar 7% do PIB nacional. Com esses recursos os militares conseguiram criar boa poarte da malha rodoviária existente hoje no Brasil.

Aos poucos, os recursos da TRU foram sendo desvinculados da área de transportes, até que, em 1982, eles já iam inteiramente para o caixa do governo, perdendo sua função. Em 1985, o governo federal criou o IPVA, que, por ser imposto, não tinha mais como ser vinculado da aplicação em transportes. Em teoria. Na verdade a TRU acabou pois, por ser única, não permitia a cobrança de pedágios, por exemplo. Os governos estaduais pressionaram e acabaram saindo vencedores nessa discussão. E nunca mais tiraram a mão do seu bolso…

E aí você lembra da célebre frase: “Não adianta procurar virgem na zona…”.

 


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