Um estudo da ONU determinou que os direitos humanos do ex-chefão da Nissan, Carlos Ghosn, hoje fugitivo, foram violados durante suas quatro detenções por promotores japoneses.

O ex-chefão da Nissan e atual fugitivo internacional Carlos Ghosn ganhou um aliado-surpresa: o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O painel da ONU determinou que os promotores de Tóquio violaram os direitos humanos de Ghosn ao prendê-lo e mantê-lo detido em uma prisão japonesa por quase 130 dias . 

O painel da ONU afirma que manter Ghosn na prisão por tanto tempo não era razoável ou necessário, e que Ghosn foi preso quatro vezes consecutivas apenas com o objetivo de mantê-lo na prisão por mais tempo, o que o painel chamou de “fundamentalmente injusto”, em um comunicado divulgado na semana passada. O estudo observou pelo menos dois casos em que Ghosn foi preso novamente pelo mesmo crime, apenas por períodos diferentes. 

“Este padrão rotativo de detenção foi um abuso extrajudicial do processo, que não pode ter base legal sob o direito internacional”, diz o comunicado. 

De acordo com as conclusões do painel da ONU, Ghosn foi submetido a interrogatórios diários de cinco horas, tendo apenas 30 minutos de tempo confidencial com seus advogados e, portanto, foi negado o direito a uma defesa justa. O painel também afirma que a quarta e última prisão de Ghosn foi exagerada, para fazer Ghosn parecer culpado, negando-lhe assim o direito a um julgamento justo. Essa prisão expôs Ghosn algemado e com corrente na cintura na frente de fotógrafos no início da manhã. 

Tanto Carlos Ghosn quanto o ex-diretor da Nissan, Greg Kelly, foram presos pelas autoridades japonesas em novembro de 2018 por supostamente subnotificar a remuneração de Ghosn, com acusações adicionais relacionadas ao uso indevido de ativos da empresa, que foram arquivados posteriormente. Ghosn manteve sua inocência de todas as acusações legais contra ele. 

Ghosn está morando no Líbano após uma fuga cinematográfica, onde foi levado para fora do Japão em uma caixa de equipamento de som. O Líbano não tem tratado de extradição com o Japão e Ghosn tem cidadania libanesa. O painel da ONU esclareceu em sua declaração que as conclusões “não devem ser interpretadas como indulgência ou oferecendo qualquer justificativa para algum desvio”.

Ghosn, sua esposa e seus advogados têm falado abertamente sobre o tratamento que ele recebeu sob custódia japonesa, mas estão longe de ser os únicos. O Japão tem sido criticado por praticar “justiça de reféns”, onde confissões feitas enquanto os suspeitos são detidos levam os promotores japoneses a uma taxa de condenação surpreendente de 99%. O Japão nega essas acusações, alegando que seu sistema legal é justo. 

No entanto, até o presidente francês Emanuel Macron disse ao primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, em 2019, que acreditava que a detenção de Ghosn foi “muito longa e difícil”. O governo francês possui participação de 15% na Renault, que faz parte da Aliança Renault-Nissan-Mitsubishi, onde Ghosn atuou anteriormente como CEO e presidente.

Embora a localização atual de Ghosn o proteja de um processo, a decisão do painel da ONU pode ter algum efeito na extradição de dois americanos que supostamente ajudaram Ghosn a escapar. 

O painel também observou que Ghosn tem “o direito exequível a compensação e outras reparações, de acordo com a lei internacional”, encorajando-o a processar o Japão por seu tratamento. Ghosn atualmente tem um processo de US$ 18 milhões contra a Nissan por demissão injusta, instaurado na Holanda. No entanto, a Nissan o contra-processou no Japão por US$ 96 milhões por danos monetários relacionados à alegada má conduta de Ghosn. O brasileiro era visto como o “salvador da pátria” e prodígio na indústria automotiva até então.

Os advogados de Ghosn, François Zimeray e Jessica Finelle, consideram as conclusões deste painel da ONU uma grande vitória, afirmando em um comunicado:

“Saudamos uma decisão corajosa de uma autoridade independente e respeitada, que inegavelmente estabelece que a detenção do Sr. Ghosn foi arbitrária, que lhe foi negado o direito à justiça imparcial e que seu tratamento foi injusto e degradante.”

Enquanto isso, o Japão chamou as conclusões do painel da ONU de “totalmente inaceitáveis” e, portanto, inexequíveis, contestando as alegações de que Ghosn foi preso quatro vezes diferentes sem ser levado perante um juiz, entre outros detalhes. O país explicou em comunicado citado:

“O Japão, portanto, lamenta profundamente que o Grupo de Trabalho tenha continuado a considerar o caso e emitido opiniões com base em informações limitadas e alegações tendenciosas da fonte, não baseadas em um entendimento preciso do sistema de justiça criminal do Japão“.

O painel encaminhou o caso ao Relator Especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes para ações posteriores, de acordo com o relatório do painel. 

Você pode ver o relatório completo do painel da ONU aqui .